Cálculo
Apuração dos valores conforme os critérios definidos.
Guia prático
Como funciona um processo judicial.
Uma visão didática das etapas mais comuns. O caminho real pode mudar conforme a área, o tribunal e as particularidades da demanda.
Fase de conhecimento
Quando o direito é apresentado e analisado.
1
Petição inicial
Apresentação dos fatos, pedidos, fundamentos e documentos.
2
Defesa e audiência
Manifestação da outra parte, tentativa de acordo e produção de provas.
3
Sentença
Decisão do juízo sobre os pedidos apresentados.
4
Recursos
Quando cabível, revisão da decisão por instâncias superiores.
Fase de execução
Quando a decisão se transforma em resultado prático.
Cobrança
Busca pelo cumprimento da obrigação reconhecida.
Recebimento
Liberação por alvará, acordo, transferência ou precatório.
Glossário jurídico
Termos comuns, sem complicação.
Registro e encaminhamento do processo para uma vara, juízo ou relatoria.
Ato do juiz que determina providências e impulsiona o processo.
Comunicação formal para que uma parte tome conhecimento do processo e possa se defender.
Ato em que podem ocorrer tentativa de acordo, depoimentos e produção de provas.
Decisão que analisa os pedidos na primeira instância.
Decisão tomada por um colegiado de julgadores em tribunal.
Aprovação judicial de um acordo, cálculo ou ato processual.
Momento em que a decisão não admite mais recurso, em regra.
Forma de pagamento de determinados débitos judiciais do poder público.
Autorização judicial para levantamento ou transferência de valores.